ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO RÁDIO ARREMESSO

Artigo 1°.- Designação e Duração

Sob o nome de « Rádio Arremesso” é constituída uma associação sem fins lucrativos e sem duração limitada, que se rege pelos artigos 60 e seguintes do Código Civil Suíço.

 

Artigo 2°.- Sede

A Associação Rádio Arremesso tem a sua sede no Centro Comercial La Praille, Rte des Jeunes 12 – 1227 Carouge – Suíça.

 

Artigo 3°.- Objectivos e Fins

A Associação tem por objectivo promover a música e a cultura portuguesas.

 

Artigo 4°.- Membros

As pessoas individuais ou colectivas que se interessem pelos objectivos da Associação podem tornar-se membros. Os pedidos de admissão são feitos directamente à Direcção.

 

Artigo 5°.- Sócios

Aquando da admissão, cada membro reconhece os presentes estatutos e as decisões dos órgãos competentes. A qualidade de membro é adquirida através do pagamento de uma quotização mensal.

 

Artigo 6°.- Demissão, Destituição

Qualquer demissão deverá ser comunicada por escrito à Direcção. A Direcção tem poder para destituir membros, por justa causa e só tem de informar a Assembleia Geral. Qualquer membro que tenha sido destituído tem o direito de pedir recurso em Assembleia Geral.

 

Artigo 7°.- Responsabilidade

Os membros da Associação não são responsáveis pelos compromissos assumidos pela Direcção.

 

Artigo 8°.- Órgãos

Os órgãos da Associação são: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

 

Artigo 9°.- A Assembleia Geral

O órgão supremo da Associação é a Assembleia Geral.

A Assembleia Geral é composta por todos os membros da Associação.

 

Artigo 10°.- Competências

Compete à Assembleia Geral nomeadamente:

  1.         1-Eleger os membros dos órgãos da Associação;
  2.         2-Deliberar sobre todos os assuntos respeitantes à Associação;
  3.         3-Aprovar o plano de actividades e o orçamento apresentados pela Direcção;
  4.         4-Aprovar o relatório e contas de gerência;
  5.         5-Fixar o montante das quotizações;
  6.         6-Alterar e aprovar os estatutos;
  7.         7-Dissolver a Associação.
  8.  

Artigo 11°.- Datas e Pedidos de Assembleias

A Assembleia Geral ordinária tem lugar todos os anos. A sua data e as ordens do dia deverão ser comunicadas por escrito a todos os membros, com três semanas de antecedência.

Uma Assembleia extraordinária poderá ter lugar caso tenha sido a Direcção a decidir ou a pedido de pelo menos um quinto (1/5) dos membros.

 

Artigo 12°.- Votações, Eleições

Cada membro, seja ele individual ou colectivo, tem direito a um voto.

Em caso de igualdade de votos, o Presidente da Direcção terá o voto de qualidade, ou seja, a função de árbitro, sendo a sua decisão definitiva.

Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

 

Artigo 13°.- A Direcção

A Direcção, que se constitui ela mesma, será composta no mínimo por cinco (5) elementos. É eleita pela Assembleia Geral, mas a determinação das funções e das competências é da sua própria responsabilidade. O mandato da Direcção é de dois

(2) anos civis.

A Direcção não poderá exceder 2 mandatos consecutivos.

 

Artigo 14°.- Competências da Direcção

A Direcção é o órgão executivo da Associação.

A Direcção reúne, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação de dois dos seus membros.

A Direcção representa a Associação relativamente a terceiros. Para obrigar a Associação são necessárias as assinaturas de dois elementos da Direcção.

À Direcção compete, nomeadamente :

  1.          1-Assegurar e impulsionar a actividade tendente à prossecução dos objectivos da Associação;
  2.          2-Requerer a convocação da Assembleia Geral (ordinária e extraordinária);
  3.          3-Tomar decisões relativas à admissão e destituição dos membros;
  4.          4-Assegurar a aplicação dos presentes estatutos.
  5.  

Artigo 15°.- Conselho Fiscal

A Assembleia Geral elege dois membros (Presidente e Vice-Presidente) para o Conselho Fiscal, por um período de dois anos. Estes elementos do Conselho Fiscal podem, no entanto, ser reeleitos. A função do Conselho Fiscal é controlar e aprovar ou não, o livro de contas da Associação. Este control deve ser feito trimestralmente, sendo obrigatório elaborar um relatório.

 

Artigo 16°.- Fontes de Receita

  1.          1- Quotizações;
  2.          2- Receitas de actividades particulares;
  3.          3- Subsídios e eventuais donativos.
  4.  

Artigo 17°.- Alteração dos Estatutos

A decisão de abertura do processo de alteração dos presentes estatutos só pode ser tomada pela Assembleia Geral com uma maioria de dois terços (2/3) dos membros presentes, e isto desde que este processo esteja na ordem de trabalhos do dia.

 

Artigo 18°.- Dissolução

A dissolução da Associação só pode ser decidida a pedido da Direcção ou da metade dos membros.

A Associação só pode ser extinta por decisão da Assembleia Geral, convocada expressamente para o efeito e tomada por uma maioria de dois terços (2/3) dos presentes.

Em caso  de  extinção da Associação, os seus bens, ficarão sujeitos à decisão tomada pela Assembleia Geral extraordinária que terá de se pronunciar sobre a sua utilização e o rumo a dar-lhes, de acordo com os objectivos da Associação.

 

Artigo 19°.- Entrada em vigor e Validade

Os presentes estatutos foram aprovados pela Assembleia Geral extraordinária de 29 de Outubro de 2005. Os estatutos entram em vigor imediatamente.

Omissões

Os casos omissos nos presentes estatutos devem ser resolvidos de acordo com os artigos 60° e seguintes do Código Civil Suíço.

 

Nota: Estes Estatutos substituem os anteriores com data de 15 de Fevereiro de  2004.

Endereço

Rádio Arremesso
Centre Commercial La Praille
Route des Jeunes 12
1227 Carouge

Telefone / Email

022 320 16 66

radio@arremesso.com

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